A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, lançou nesta segunda-feira (2) o site #ParticipaMulher, em homenagem às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral. A página foi lançada durante o evento de apresentação, a parlamentares e personalidades femininas, da Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres).
O hotsite é parte das ações que integram as atividades da Comissão, instituída pela presidente do Tribunal em 11 de outubro, por meio da Portaria TSE nº 791. A criação da Comissão atende solicitação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nas Eleições 2018, a entidade recomendou que a Justiça Eleitoral atuasse em prol do aumento da participação das mulheres no cenário político.
A presidente do TSE observou que, mesmo diante de avanços normativos e jurisprudenciais para incentivar a participação feminina na política, a mudança ainda caminha a passos lentos. “Os números gerais dão conta de cerca de apenas 23% de parlamentares mulheres em todo o mundo. O Brasil figura como um dos países com menor participação política feminina do continente latino-americano, apesar de as mulheres representarem 52,62% do eleitorado”, afirmou a ministra Rosa Weber, que classificou a baixa representatividade feminina como “um déficit para a democracia brasileira”.
Em sua exposição, a assessora-chefe de Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE e coordenadora da TSE Mulheres, Julianna Sesconetto, explicou que, além de incentivar a participação das mulheres na política, a Comissão tem como objetivo estimular a atuação feminina dentro da própria Justiça Eleitoral. “Não seria coerente se nos preocupássemos apenas com mulheres na política e não olhássemos para o nosso segmento. Temos que fazer com que as mulheres da nossa instituição reconheçam que são capazes de ocupar espaços de decisão, de gestão e que há oportunidade para tanto”, defendeu a servidora.
Após a fala da coordenadora da Comissão, foi exibida uma mensagem gravada pelo diretor do Departamento para a Cooperação e Observação da OEA, Gerardo de Icaza. No vídeo, o representante da entidade parabenizou a ministra Rosa Weber por possibilitar a criação de um grupo para a promoção da participação feminina na política. “A TSE Mulheres é uma prova de que o TSE e a Justiça Brasileira estão comprometidos com o fortalecimento da participação política das mulheres no Brasil”, disse.
Para a ex-ministra do TSE e advogada Luciana Lóssio, que falou em nome do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a criação da Comissão é “um importante passo que a Justiça Eleitoral brasileira dá rumo à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e à democracia mais inclusiva”.
Também presente no evento, a líder da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada federal Professora Dorinha (Democratas-TO), elogiou a iniciativa da Corte Eleitoral e reforçou a importância do aumento da representatividade feminina dentro da política como forma “de dar voz a quem não tem voz”. “Os partidos têm uma presença masculina extremamente forte e dominadora nos espaços de poder, e nós, mulheres, temos muito a construir em relação à nossa autonomia e à política de maior participação feminina nesses ambientes”, disse a parlamentar.
A solenidade foi prestigiada pelo ministro do TSE Carlos Mário Velloso Filho; pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ); pela procuradora regional da República Valquíria Quixadá; e por representantes da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do grupo de advogadas brasilienses Elas Pedem Vista.
#ParticipaMulher
Desenvolvida pelo Núcleo de Campanhas, Redes Sociais e Gestão Web da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do TSE, a página #ParticipaMulher é totalmente dedicada a destacar, a valorizar e a fortalecer o papel e a participação feminina na vida política nacional, estadual e municipal. Além de divulgar os progressos da legislação sobre a igualdade de gênero na área, a página traz os perfis de mulheres que, pelo seu trabalho, propiciaram avanços políticos significativos, inclusive na própria evolução da Justiça Eleitoral, visando a ampliar os direitos das brasileiras tanto na esfera eleitoral quanto na partidária.
A assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa, uma das idealizadoras do projeto e integrante da Comissão TSE Mulheres, explica que a intenção é provocar uma reflexão sobre o tema desde o início da visita ao site. “Por esse motivo, a frase introdutória da página é ‘Uma sociedade realmente democrática inclui a participação das mulheres em todas as áreas, inclusive na vida política’”, diz. Ana Cristina Rosa salienta que a nova interface é um espaço de registro histórico, mas também de motivação. “Esperamos que outras mulheres conheçam o exemplo dessas pioneiras e se inspirem. Além disso, sabemos que muitas mulheres merecem lugar nessa página, por isso ela estará em contínua atualização”, conclui a assessora-chefe.
Dentro do hotsite, as informações estão distribuídas em cinco abas específicas: Estatísticas, História, Campanhas, Notícias e Legislação. No link “Estatísticas”, o usuário pode facilmente acessar os seguintes dados: percentual da população feminina; número de eleitoras no Brasil e no exterior; mulheres filiadas a partido político; candidatas por cargo, faixa etária, partido, cor, raça e reeleitas; e número de eleitas por cargo.
Na parte reservada à História, é possível verificar, em uma linha do tempo, a evolução das conquistas políticas e eleitorais femininas no Brasil de 1927 a 2019. O campo contém, ainda, os perfis de 22 mulheres pioneiras, que se destacaram ou se destacam por seu trabalho, ou que atuam em favor da ampliação da igualdade de gênero na política.
Os perfis contemplam, entre outros, os nomes de: Celina Guimarães, primeira eleitora do Brasil; Alzira Soriano, primeira mulher eleita para o cargo de prefeita; Carlota Pereira de Queirós, primeira deputada federal do Brasil; Antonieta de Barros, primeira mulher negra a assumir um mandato eletivo no país; Bertha Lutz, representante do movimento feminista na Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934; Eunice Michiles, primeira senadora do Brasil; Laélia Alcântara, primeira mulher negra senadora; Iolanda Fleming, primeira mulher a governar um estado brasileiro; Dilma Rousseff, primeira mulher eleita presidente da República no Brasil; ministra Cármen Lúcia, primeira mulher a presidir o TSE; e ministra Rosa Weber, primeira mulher a presidir eleições gerais no Brasil.
No link seguinte, o internauta tem acesso a peças e vídeos de cinco campanhas voltadas ao tema: Igualdade na Política; Eleições 2016 – A Voz Feminina Precisa Ser Mais Ouvida; Nenhuma Mudança Vem do Silêncio; Reflexos; e Discurso Compartilhado. Produzidas pela Ascom do TSE, todas as campanhas têm por objetivo incentivar e enaltecer a participação da mulher na vida partidária e na disputa de cargos públicos eletivos no país.
Já no campo “Notícias”, o cidadão tem acesso às matérias elaboradas pelos núcleos de Imprensa do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre o progresso das iniciativas que promovem o papel feminino na política. Por fim, o último link, “Legislação”, divulga os conteúdos das leis propostas pelas parlamentares mulheres a partir de 1988, ano da promulgação da Constituição Federal Brasileira.
Confira a página #ParticipaMulher.