BASTA FAZER VALER A CONSTITUIÇÃO!

Os sempre decantados Marajás da nossa República poderiam deixar de existir, há 25 anos, quando da Promulgação da Constituição Federal.

O Deputado Federal Constituinte Democrata Cristão, José Maria Eymael , é o autor da proposta que deu origem ao Art. 17 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

Esse Artigo, estabeleceu expressamente no texto constitucional que o valor da remuneração mensal, dos servidores públicos, que exceder aos limites legais, que a própria Constituição fixou, não é direito adquirido.

Portanto, impondo-se a obrigatoriedade do rebaixamento da remuneração mensal.

Hoje, qual é o valor do limite legal?

O salário mensal dos Ministros do STF:

R$ 28.059,29

O BRASIL SÓ NÃO ACABA COM OS MARAJÁS SE NÃO QUIZER:

FAÇAM VALER A CONSTITUIÇÃO!