O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, na sessão de 18 de dezembro de 2018, fundamentado em Parecer de sua Assessoria Consultiva, decidiu que a Cláusula de Barreira prevista na Emenda…
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, na sessão de 18 de dezembro de 2018, fundamentado em Parecer de sua Assessoria Consultiva, decidiu que a Cláusula de Barreira prevista na Emenda…